BCB

Pontos-chave

• O Banco Central do Brasil, o BCB, é a autoridade monetária do país e regula os prestadores de serviços de ativos virtuais desde 2022.
• Além de conduzir a política monetária, o BCB opera o PIX, o sistema de pagamentos instantâneos usado como principal via de liquidação em reais.
• A regulação de cripto pelo BCB cobre autorização de operadores, prevenção à lavagem de dinheiro e requisitos de conduta e segurança operacional.

O que é o BCB?

O Banco Central do Brasil é a autoridade monetária e o principal órgão regulador do sistema financeiro nacional. Entre suas funções estão conduzir a política monetária, zelar pela estabilidade do sistema de pagamentos e supervisionar instituições financeiras. Com o Marco Legal dos Ativos Virtuais, passou também a regular os prestadores de serviços de ativos virtuais (PSAV) no país.

Como funciona

O BCB atua por meio de resoluções, instruções normativas e processos de autorização. No sistema financeiro tradicional, define regras de capital, conduta e transparência, e supervisiona seu cumprimento. Também opera infraestruturas de pagamento, entre elas o PIX, disponível 24 horas por dia e integrado à maioria das contas no Brasil.

No campo de cripto, a Lei 14.478/22 delegou ao Poder Executivo a escolha do órgão regulador, e o Decreto 11.563/23 designou o BCB para essa função em relação aos ativos virtuais que não sejam valores mobiliários. Cabe a ele, portanto, definir quem pode operar como PSAV, quais requisitos de segurança e governança devem ser atendidos e como se aplicam as regras de prevenção à lavagem de dinheiro.

A regulamentação detalhada vem sendo construída por consultas públicas e normas específicas, o que torna o arcabouço um alvo em evolução. Valores mobiliários tokenizados permanecem sob competência da Comissão de Valores Mobiliários.

Por que importa

Para uma empresa que pretende operar com cripto no Brasil, o BCB define as regras de entrada: quem precisa de autorização, quais controles são obrigatórios e como reportar operações. Para o usuário, a atuação do BCB conecta dois mundos, já que o mesmo órgão que regula ativos virtuais também opera o PIX usado na saída de cripto para reais.

Regulação no Brasil

O papel do BCB decorre da Lei 14.478/22, o Marco Legal dos Ativos Virtuais, complementada pelo Decreto 11.563/23, que o designou regulador do setor. A supervisão abrange autorização de PSAV, requisitos prudenciais e de conduta, e integração com o regime de prevenção à lavagem de dinheiro coordenado com o Coaf. Por estar em construção normativa, o conjunto de regras deve ser acompanhado conforme novas resoluções são publicadas.